Tribunal do Japão se nega a reconhecer mulher trans como mãe
A decisão judicial diz que ela só poderia ser reconhecida como responsável legal da criança apenas antes da transição
Um tribunal do Japão decidiu que se uma mulher trans quiser que os filhos sejam reconhecidos, assim apenas será feito caso o registro dos mesmos aconteçam antes de sua transição de gênero legal. Ou seja, caso uma pessoa trans que já tenha passado pela transição, e assim decida ter um filho, ela não vai poder registrar em um documento oficial que é a responsável legal por aquela criança sendo mãe ou pai.
O Japão, local onde muitas pessoas LGBTQIA+ ainda não falam sobre o assunto com suas famílias, exige que qualquer pessoa que tem o desejo de mudar legalmente de gênero faça uma cirurgia para retirar os órgãos sexuais com os quais nasceu – uma prática fortemente criticada por grupos de direitos humanos e de defesa dos direitos da comunidade.
A mulher trans, que teve o direito de ser mãe formalmente negado, teve duas filhas com sua parceira usando esperma preservado antes de transicionar.
Embora sua parceira tenha sido reconhecido como a mãe legal das meninas por ter sido a gestante de ambas, o pedido da mulher trans para ser reconhecida como mãe foi negado por um tribunal de família de Tóquio em fevereiro deste ano.
Esse tribunal disse que “atualmente não há nada na lei japonesa que reconheça seus direitos parentais”, uma decisão em que a mulher chegou a recorrer.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal de Tóquio decidiu que ela poderia ser reconhecida como mãe da filha nascida antes de sua mudança legal de gênero, mas não da segunda, nascida depois do ocorrido.
O Japão continua sendo o único país do G7 a não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.