Veja quem receberá dinheiro de planos Sarney e Collor ainda este ano

Quase meio milhão de cidadãos brasileiros estão na iminência de receber dinheiro, ainda em 2023, por compensações financeiras relacionadas aos percalços econômicos dos governos de José Sarney e Fernando Collor.

A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) destaca que se trata de poupadores e seus herdeiros, ansiosos pelo desfecho dos processos judiciais que visam recuperar os estragos provocados pelos intrincados planos econômicos Bresser (Sarney), Verão (Sarney), Collor I e Collor II.

Em alguns casos, os valores a serem restituídos podem ultrapassar a marca dos R$ 100 mil. Entenda esse cenário em detalhes.

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A Febrapo traz à tona um levantamento inovador que coloca em destaque os 470 mil brasileiros que ainda têm a perspectiva de receber compensações em 2023.

É a primeira vez que a Febrapo detalha minuciosamente quantas pessoas foram afetadas e o montante que o Governo terá que desembolsar. Os valores variam de R$ 3.000 a R$ 100 mil, e 70% dos beneficiários têm direito a quantias inferiores a R$ 30 mil.

A associação atua como uma força protetora para aqueles que sofreram os impactos dos planos econômicos que antecederam o Plano Real (Sarney e Collor), congregando entidades da sociedade civil, como advogados e poupadores, desde sua concepção em 2014.

Mais de 300 mil indivíduos já foram agraciados por meio de um acordo coletivo. Aqueles que foram prejudicados e obtiveram decisões favoráveis podem ver os recursos em suas mãos em até 15 dias, assegura a Febrapo.

Esse Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi o resultado de acirradas negociações entre Febrapo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia Geral da União (AGU) e Banco Central. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, é o maior já firmado pelo judiciário.

Aderir ao Acordo Coletivo é a maneira mais ágil de ter acesso ao dinheiro confiscado por Collor, de acordo com Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo. “Dado que muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem imaginar que têm direito a esse manancial financeiro. Ao optar pelo acordo, um processo que se arrasta por 20 ou 30 anos pode ser encerrado em até 15 dias”.

A adesão é completamente voluntária e desprovida de custos. Poupadores que optarem por não aderir ao Acordo Coletivo seguirão com suas ações judiciais em andamento. Contudo, sem garantia ou previsão para o ressarcimento, uma vez que o STF suspendeu os processos por tempo indeterminado.

Para verificar se há valores a receber, a Febrapo orienta qualquer pessoa interessada a entrar em contato com a associação. Quem já possui processo em andamento e deseja encerrá-lo também pode solicitar ajuda à entidade pelos seguintes meios de contato: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122 ou WhatsApp: (11) 94284-4287.

Relembrando o contexto histórico. O o governo enfrentava o desafio de controlar a hiperinflação no país. Após o período denominado “milagre econômico”, entre 1968 e 1973, no qual o Brasil registrou um crescimento anual de 10%, os anos finais da década de 1970 e o início dos anos 1980 foram marcados por um abrandamento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação elevada, que ultrapassou os 100% ao ano em 1980 e atingiu mais de 82% ao mês naquela década.

O Plano Bresser, implementado em 1987 pelo ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira durante o governo de José Sarney, representou uma tentativa de conter os preços. Entre as medidas adotadas estavam os juros elevados, o congelamento de preços e salários, e a desvalorização da taxa de câmbio.

O Plano Verão, colocado em prática no governo de Sarney com a colaboração do ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, apresentou diferenças importantes em relação aos planos anteriores, incluindo o congelamento de preços por tempo indeterminado, mudanças na remuneração da poupança, controle de gastos e a introdução de uma nova moeda, o Cruzado Novo.

Fernando Collor, eleito presidente em 1989, enfrentou uma inflação anual que ultrapassava os 1.900%. Para reverter a situação, implementou uma série de medidas, como o controle do câmbio, a privatização de empresas públicas, a redução de ministérios e a mudança da moeda, do Cruzado para o Cruzeiro.

A medida mais drástica foi o confisco da caderneta de poupança. Collor confiscou a poupança dos brasileiros com a promessa de devolvê-la integralmente após 18 meses, mais os juros acumulados no período. A promessa nunca foi cumprida e até hoje os brasileiros lesados pelo governo tentam recuperar seu dinheiro.