Vereador Fernando Holiday pode ser preso por crime eleitoral
O Ministério Público pediu inquérito policial contra o vereador eleito pelo DEM, Fernando Holiday, por ele ter feito propaganda no seu Facebook pessoal no dia das eleições, domingo, 2 de setembro.
“No dia da eleição não se admite propaganda de qualquer natureza, e ele se utilizou de seu perfil, de sua página do Facebook, pra fazer propaganda. Isso é o crime do art. 39, parágrafo quinto, inciso III, da lei das eleições (9.504/97)”, disse o promotor do caso, José Carlos Bonilha.
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O MBL, que sempre alegou ser apartidário, acabou elegendo 8 políticos no país e pode também ser investigado por ter feito uma postagem no dia da eleição pedindo votos para Holiday. “No curso do inquérito poderão surgir outros responsáveis”, disse o promotor eleitoral fazendo referência ao Movimento Brasil Livre.
Já o advogado da campanha de Holiday, Cleber dos Santos Teixeira, alega que a lei deixa claro que a propaganda eleitoral é permitida na internet. “A lei autoriza a veiculação de propaganda na internet no dia da eleição. Holiday não cometeu qualquer tipo de violação”, disse ele em uma matéria do G1.
Caso o crime eleitoral seja comprovado, a pena é de prisão ou prestação de serviços à comunidade.