Zara descumpre acordo sobre trabalho escravo e pagará 5 milhões

Após a Zara descumprir cláusulas de compromisso firmadas em 2011, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que amplia sua responsabilidade jurídica em caso de constatação de trabalho análogo à escravidão ou infantil.

Trabalhadores que produziam roupas para a marca foram resgatados de condições degradantes em 2011. Após a denúncia, a Zara firmou um TAC com o MPT. As cláusulas determinavam ações específicas da empresa para o combate ao trabalho escravo em sua linha de produção, incluindo fornecedores e terceiros.

Porém, durante fiscalização do TAC por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado o descumprimento de cláusulas acessórias do acordo, mas não houve constatação efetiva de trabalho em condições análogas à escravidão.

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Em nota, o MPT informou que propôs novo TAC para a marca com o objetivo de “dirimir dúvidas de interpretação existentes em relação ao acordo anteriormente descumprido, bem como para fortalecer a responsabilidade jurídica da Zara em sua cadeia produtiva”.

Por causa do descumprimento já comprovado, a multinacional pagará R$ 5 milhões, a título de investimento social, que serão revertidos para projetos sociais que visem à reconstituição do bem lesado, especialmente nas áreas de trabalho em condições análogas a de escravo e trabalho infantil.

O novo acordo, que tem vigência imediata, prevê aumento do valor das multas em caso de descumprimento pela Zara.

Leia a reportagem na íntegra aqui.

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