O Senado Federal aprovou nesta quarta, dia 15, um projeto que impossibilita a criação de planos de internet não-móvel com franquia de dados. Ou seja, ao invés de pagar um plano pela velocidade da banda, o usuário pagaria por uma quantidade de dados, com a internet cortada ou reduzida quando esse limite fosse atingido. O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), insere uma cláusula no Marco Civil da Internet que impede a prática.

Agora o PLS 174/2016 segue para votação na Câmara dos Deputados. Conforme informou o UOL Tecnologia, outros dois projetos no Senado também buscam impedir o limite de franquia, o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o PLS 249/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE).

Projeto agora segue para a contemplação da Câmara dos Deputados.

As conversas de que operadoras poderiam fazer planos de internet fixa com as mesmas regras da móvel começou a surgir no ano passado. Em novembro, a Anatel abriu uma consulta pública sobre o assunto, com a imensa maioria da população se manifestando contra a medida.

Em janeiro, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab reacendeu a polêmica ao dizer que a internet fixa com franquia de dados era inevitável. A Anatel, que já havia impedido operadoras de reduzir ou cortar a internet fixa, posteriormente disse que o ministro havia “se equivocado”.