Dimenstein: Folha faz melhor editorial sobre aprovação da Previdência
Texto da Previdência é um avanço rumo à racionalidade orçamentária e à justiça social
A Folha fez o melhor comentário sobre aprovação da previdência.
Além de didático, tocou no ponto central: o que foi aprovado está longe do ideal, mas é melhor do que temos hoje.
O fato é simples: sem essa reforma, o Brasil se desmonta – e os pobres serão os mais afetados.
Já temos um buraco anual de R$ 300 bilhões para pagar as aposentadoria.
Isso num país jovem.
Quanto poderíamos suportar diante do envelhecimento da população?
Isso não me faz atacar os privilégios das corporações.
“O texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados prevê a mais ampla alteração já feita nas aposentadorias do país.
Marco histórico à parte, mais importante é assinalar que, embora contenha falhas, a reforma significa inegável avanço rumo à racionalidade orçamentária e à justiça social —e merece ter seus dispositivos centrais preservados nas próximas etapas da tramitação.
Sua inovação mais importante, a fixação de idades mínimas para a obtenção dos benefícios, constitui prática corriqueira no mundo. Segundo estudo publicado pelo Ipea há dois anos, 164 de 177 países pesquisados aplicam tal exigência.
Em grande parte deles, aliás, o piso etário tem subido para acompanhar a tendência de aumento da longevidade da população, também observada no Brasil.
O texto votado pela Câmara estabelece como norma geral idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres —melhor seria se não houvesse diferenciação. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos no setor privado, sobe a 20 apenas para os homens.
Ressalve-se, porém, que na prática esses limites mínimos não vigorarão de imediato para todos. Há regras de transição para alguns trabalhadores hoje na ativa, entre elas a que permite, em 2020, aposentadorias aos 61 (homens) e 56 (mulheres) —os números serão elevados gradualmente.
Também relevante para desestimular as aposentadorias precoces e racionalizar despesas é a adoção de critérios mais rigorosos para o cálculo dos benefícios e a concessão de pensões por morte.
A oposição tem atacado, em particular, a necessidade de 40 anos de contribuição para que o segurado obtenha um valor equivalente à média dos salários da ativa. Tal imposição, todavia, não afeta a maioria que se aposenta pelo salário mínimo, dado não serem permitidos benefícios de valor inferior.
O terceiro eixo fundamental da proposta é igualar, com algumas exceções, os regimes previdenciários dos setores público e privado, o que já se desenhava na reforma promovida em 2003. Em contrapartida pelos privilégios da carreira, o funcionalismo arcará com alíquotas maiores de contribuição, proporcionais ao salário.
Há omissões no texto, a mais grave delas a exclusão de estados e municípios. Corporações de servidores se mobilizam para obter normas mais favoráveis; as pensões militares serão definidas em outro projeto, de tramitação difícil.
No geral, entretanto, é razoável a distribuição dos sacrifícios inevitáveis para um país que destina hoje excessivos 13% de sua renda total à Previdência —percentual que crescerá e tomará espaço crescente da educação, da saúde e de outras prioridades se nada for feito.