O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cancele a nota oficial emitida pela pasta no dia 30 de maio na qual ‘desautoriza’ pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação.

A medida consta em uma recomendação encaminhada na última sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro MEC. O texto solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da referida nota. A informação é do “Estado de Minas”.

A medida é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Além da retratação, o órgão adverte o Ministério da Educação a se abster de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos, seja por meio de Nota Oficial ou pela prática de qualquer outro ato administrativo.

🔑 Quer acesso exclusivo a conteúdos relevantes? Entre no canal da Catraca Livre no WhatsApp! 💬