Ato de Weintraub que acabava com cotas para negros em cursos de pós é revogado
Portaria foi o último ato do ex-ministro, que viajou às pressas para os EUA com temor de ser preso
O MEC (Ministério da Educação) revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, e assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
A medida, do dia 18 de junho, foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para Miami (EUA) com medo de ser preso no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura atos antidemocráticos.
A viagem de Weintraub aconteceu antes mesmo de sua exoneração do cargo ter sido publicada no “Diário Oficial da União”. O que aconteceu somente quando o ex-ministro desembarcou em solo americano.
O Supremo havia dado ontem 48 horas para a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestar sobre o tema.
A portaria está em vigor desde maio de 2016 e foi editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
O texto da portaria, que volta a valer, prevê que as universidades federais criem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em programas de mestrados e doutorados.