Mães e pais estudantes terão prazos estendidos para conclusão de cursos
Projeto prorroga prazos acadêmicos de estudo e pesquisa; Texto segue para sanção presidencial
Mães e pais estudantes com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir seus cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. A prorrogação também será aplicável em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e a participação em pesquisas que impliquem risco à gestante ou ao feto.
De acordo com a proposta, os prazos de conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, incluindo trabalhos de conclusão de curso, e realização de sessões de defesa de teses (bancas), bem como publicações exigidas, deverão ser prorrogados por no mínimo 180 dias.
Este prazo pode ser estendido para 360 dias se o filho nascido ou adotado for uma pessoa com deficiência.
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O Senado aprovou um projeto de lei que prorroga os prazos para a conclusão de disciplinas e o pagamento de bolsas de estudos para alunos que têm filhos recém-nascidos ou adotados.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
