Ministério Público pede na Justiça suspensão de Sisu, Fies e ProUni

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal que seja suspensa as inscrições e também que haja alteração dos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste ano.

A ação pede que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, após a constatação de erros na correção das provas e só depois a retomada dos programas do governo para ingresso no ensino superior. E requisita também que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confira novamente os gabaritos de todos os estudantes que fizeram a última edição do Enem para garantir a idoneidade da prova.

“Em verdade, a depender do tratamento que seja dispensado à apuração da extensão das ‘inconsistências’ e às consequências daí decorrentes é a credibilidade do maior instrumento de política educacional do Brasil que está em jogo, pois referido exame vem se afirmando, há mais de duas décadas, como o meio mais justo, adequado e legítimo de acesso ao ensino superior e avaliador do Ensino Médio no país”, afirma o pedido.

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A ação judicial solicita também que haja nova correção das provas e que após a publicação dos resultados atualizados, os estudantes sejam comunicados de um novo prazo para solicitação de verificação de erros.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve erro na correção de 5.974 exames, entre 3,9 milhões de alunos.

O Ministério Público Federal reivindica ainda que o MEC envie uma “resposta formal” para todos os pedidos de correção feitos pelos estudantes quando o escândalo dos erros vieram a público e o Ministério abriu canal por e-mail para que os candidatos se manifestassem. Para o MPF, o Ministério e o Inep usaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas Segundo o MEC, 173 mil reclamações foram registradas.

“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

O pedido surgiu na Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais e foi encaminhado pelo MPF a Justiça.