Advogados criam rede de apoio para representar participantes do Enem
Cerca de 100 profissionais já se dispuseram a dar assistência jurídica gratuita para estudantes prejudicados com os erros na correção do exame
Desde a última segunda-feira, 20, não param de chegar mensagens no e-mail de Igor Santos, professor universitário do Mato Grosso (MT). Por um tuíte com mais de 5 mil curtidas, descobrimos que ele vem gerenciando uma rede de apoio de advogados que se disponibiliza a ajudar candidados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que se sentiram prejudicados pelas falhas na correção admitidas pelo MEC (Ministério da Educação).
Em entrevista à Catraca Livre, o mato-grossense contou que a ideia nasceu para facilitar o acesso à Justiça, principalmente daqueles que tem menos recursos e que vivem em cidades do interior. Além disso, segundo ele, temos um “sistema de ensino muito injusto”, por isso um processo que promove uma igualdade formal de vestibular precisa ser isento de qualquer irregularidade.
Acha que foi prejudicado pelas falhas de correção do ENEM?
Advogados se dispuseram a representar estudantes gratuitamente. Ideia do @santoirgo.
Escreva para: advogadosenem@gmail.com
Aquela corrente para chegar em quem precisa. Compartilhe.
— Leandro Barbosa (@Barbosa_Leandro) January 21, 2020
A rede conta com 35 advogados cadastrados, espalhados por todas as regiões do Brasil. Pelo e-mail advogadosenem@gmail.com foram enviados mais de 100 pedidos de ajuda durante a semana. “Conseguimos conectar, até agora, 28 estudantes com seus advogados”, comemora Igor. Esses alunos tiveram acesso a um profissional para tirar suas dúvidas e para começar a movimentar um processo.
O atendimento é, realmente, para quem mais precisa. “A gente pode atender apenas as pessoas hipossuficientes, que são reconhecidas pela lei como pobres”, afirmou. Atualmente, essa renda é de dois salários mínimos por família. Se a pessoa tem renda maior, ela não pode receber assistência jurídica gratuita de advogados. “É um pouco restrito, mas sempre orientamos quando a pessoa mora em uma cidade grande, sobre onde e como podem buscar auxílio.”
“Uma pessoa com recursos financeiros, além de ter uma chance maior no vestibular por ter tido um background que lhe permitiu adquirir mais conhecimento, ao contrário de alguém com menos recursos, ela tem uma família que tem consciência de que algo está errado e provavelmente consegue buscar os seus direitos — mesmo dentro das instituições do próprio Estado, como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal”, explicou.
“Além disso, caso essa pessoa não consiga encontrar auxílio por meio das instituições do Estado, ela pode contratar um advogado e saberá o que fazer para são ser prejudicada. Já quem tem uma situação financeira um pouco pior, não tem disponibilidade” enfatizou o professor. Uma sensação de impotência, “de que mais uma vez uma injustiça está sendo cometida”, também motivou a iniciativa.
“Existem severas dificuldades, principalmente para quem mora no interior. A ideia é exatamente essa, tentar viabilizar o atendimento para quem mais precisa.”
Uma das primeiras notícias após o reconhecimento oficial do MEC de que houve erros na correção, foi abrir um prazo extremamente restrito dentro de um horário comercial para que as pessoas fizessem as reclamações. “Quem não tem disponibilidade durante a semana de estar acompanhando a internet ou o noticiário, enviar e-mail, juntar os comprovantes, não tem acesso a retificação”, pontuou.
“Por exemplo, sou de uma cidade [Campo Novo do Parecis] que não tem Justiça Federal, que não tem Ministério Público Federal, não tem Defensoria Pública da União, muito menos uma Vara da Justiça Federal. Então, uma pessoa teria que viajar 300 quilômetros para ir em uma Vara da Justiça Federal para protocolar um processo”, disse Igor. E tudo isso alguém com recurso, já com o conhecimento prévio. Imagine só quem não tem.
Precisa de ajuda? Veja o que é necessário
Os documentos pedidos para os estudantes que entram em contato, antes de repassar o caso ao advogado (que provavelmente irá pedir mais, de acordo com a especificidade do caso) são:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante das notas no Enem;
- Comprovante de endereço;
- Cadastro da família no CadÚn (Cadastro Único) ou um outro meio de comprovar que a família recebe menos de dois salários mínimos.
MEC recebeu mais de 172 mil reclamações
De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, o governo de Jair Bolsonaro já responde a nove ações judiciais após a polêmica envolvendo os erros nas notas do Enem. As ações, entre outros pedidos, destacam a revisão da correção da prova e a suspensão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
O MEC recebeu 172 mil mensagens com reclamações. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), por sua vez, divulgou que a falha atingiu 5.974 candidatos.
MPF pede a suspensão do Sisu
Na última quarta-feira, 22, o MPF enviou uma recomendação ao governo Bolsonaro para que as inscrições do Sisu sejam suspensas. O pedido é para que o período de inscrição seja adiado e, depois, feito um novo cronograma.
A ideia é que o governo possa realizar uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos — principalmente dos que se sentiram prejudicados com os erros da correção do Enem. O MPF, segundo o jornal, quer garantir a idoneidade do exame.