O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 6, o texto da nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino infantil (creche e pré-escola) e Fundamental (do primeiro ao nono ano).

E o que é isto? Na prática, é o documento que uniformiza as disciplinas que farão parte da grade de ensino das redes pública e privada, ou seja, determina o que os alunos aprendem em cada etapa da trajetória escolar.

Em fase de avaliação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), ele deverá ser aprovado antes de passar para a homologação do MEC. Clique aqui para ler a proposta na íntegra.

Aos pais, mães, professores e interessados em educação infantil, interessa saber: afinal, o que muda com a nova base Base Curricular? Afinal, o documento deve servir como norte para as escolas públicas e particulares desenvolvam os seus planos de ensino.

Um dos principais pontos é a antecipação da alfabetização das crianças, defendida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, como uma ferramenta de igualdade social. O documento determina que, até o 2º ano do Ensino Fundamental – ou seja, crianças de até sete anos – os estudantes obrigatoriamente deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, estatística e probabilidade entram como disciplinas obrigatórias, e o ensino da História passa a ser considerado somente de acordo com a cronologia dos fatos.

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A nova Base Nacional Comum Curricular foi apresentada nesta quinta-feira, 6 de abril, pelo MEC.

O que isso significa? Entenda os principais pontos da proposta

Antecipação da alfabetização

Antes, a alfabetização deveria ser concluída até o 3º ano do Ensino Fundamental. A nova proposta da Base antecipa esse processo, estabelecendo que os alunos sejam alfabetizados até o fim do segundo ano. O objetivo do MEC é ofertar o mesmo direito de acesso ao direito de ler e escrever a todas as crianças. Para Mendonça, em entrevista ao jornal O Globo, “antecipar a alfabetização é dar chance a alunos mais pobres”.

Porém, este é um ponto sensível da nova Base, e divide pais e professores. Segundo os especialistas, apesar de ser mais recorrente entre seis e sete anos, não há um momento exato ou ideal para que a chamada “revolução mental” aconteça. Criado pelo neurocientista Stanislas Dehaene, o termo denomina o período em que a criança começa a criar as primeiras conexões profundas com a palavra.

Para a professora e linguista Danyelle de Oliveira Santos, a nova Base Curricular desconsidera a complexidade do processo de apreensão da linguagem. “Eu vejo a proposta de antecipação da alfabetização como um desrespeito à infância. O processo de alfabetização, ao contrário do que a maioria pensa, não acontece em um ano. Ele é longo e deve ser trabalhado cuidadosamente pelos profissionais, que devem respeitar o ritmo de cada criança”, explica.

A professora ressalta também o perigo da generalização e da alfabetização precoce, e defende a importância de considerar o contexto de desenvolvimento de cada criança. “Alfabetizar não significa decifrar códigos, mas aprender a ler dentro de um determinado contexto fazendo interpretações, que podem ser complexas, o que exige maturidade. Antecipar a alfabetização é invadir o espaço da Educacão Infantil. As escolas, para atender essa nova regra, muito provavelmente anteciparão o processo”, avalia.

“Passamos tanto tempo recebendo e transmitindo informações por meio da linguagem escrita que ela nos parece quase tão espontânea quanto a comunicação oral. No entanto, não há nada de natural na leitura. Não existe no cérebro nenhuma sequer região especialmente dedicada à decodificação de símbolos que representem palavras”, destaca a jornalista especialista em neurociências e neuropsicologia Michelle Müller, em um texto publicado no Brasil Post.

Para ela, diante disso, querer “apressar” a alfabetização das crianças se torna um contrassenso. “Para acontecer com sucesso, a alfabetização deve esperar que etapas anteriores estejam muito bem construídas e assimiladas”, explica Michelle. Clique aqui para ler a matéria completa sobre o assunto.

Estudo de estatística e probabilidade

Além da maior rigidez quanto à alfabetização, a Base amplia a noção de um ensino mais voltado a competências exatas, em detrimento de conteúdos críticos, analíticos e conjunturais. A nova proposta determina que crianças de seis anos tenham como disciplinas fixas Probabilidade e Estatística.

Na prática, propõe que, até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, os alunos estejam habilitados a coletar e classificar dados, trabalhar com tabelas e gráficos.

Ao mesmo tempo, a disciplina de História passará a ser estudada de acordo com a ordem cronológica dos fatos. As versões anteriores do documento receberam críticas em relação a este aspecto, uma vez que excluíam História Antiga Europeia (Grécia e Roma) do currículo.

Cabe lembrar que esta é a terceira versão da BNCC. As discussões sobre a proposta começaram em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação). De lá para cá, o texto passou pela gestão de três ministros, com mais de 10 milhões de contribuições, incluindo consulta popular.

Questões de gênero

Após divulgar à imprensa uma versão prévia da BNC que não constava tais alterações, uma das mudanças mais significativas da nova proposta é a retirada dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. A nova versão do documento, divulgada na tarde de quinta-feira, 6, excluiu todas as menções às expressões do texto.

Na prática, pelo menos três trechos da proposta final da base, que já foi entregue oficialmente ao CNE, excluíram a referência inicial à necessidade de respeito à identidade de gênero e “orientação sexual.

Segundo o MEC, a instituição defende a “pluralidade” – um dos pontos do documento diz respeito especificamente sobre o respeito à alteridade -, mas quanto aos conteúdos de gênero, afirma que evitará entrar em detalhes.

No 5º ano do Ensino Fundamental, uma das habilidades previstas no ensino de história é “associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade e à pluralidade”.

Competências pautas em habilidades emocionais

A BNCC define dez competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica. Conheça algumas delas:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valoriar e fruir as diversas manifestações culturais artísticas e culturais, das locais às mundiais.

4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) eou verbo-visual (como LIBRAS), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se.

5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano.

Ensino Religioso

Alegando respeitar a lei que determina que o ensino de assuntos religiosos sejam optativos, a nova Base Nacional Curricular exclui o ensino religioso da proposta. A partir de agora, passa a ser competência do ensino estadual e municipal fazer essa regulamentação. Ou seja, o ensino da religião como disciplina tem agora caráter optativo nas escolas públicas e privadas.

Educação infantil e desigualdade social

A defesa do Ministério da Educação sobre a antecipação do processo de alfabetização é de que a medida visa minimizar as desigualdades que abatem as crianças de diferentes classes sociais.

O movimento “Todos pela Educação” (TPE) divulgou dados que revelam a disparidade da qualidade da educação oferecida às crianças de diferentes níveis socioeconômicos. A conclusão da pesquisa é que a alfabetização entre as crianças mais ricas é seis vezes maior que entre pobres.

Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população – cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937) -, apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em leitura; 24,9%, em escrita; e 14,3%, em matemática.

Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve aprovar o texto até o segundo semestre deste ano. Depois, a proposta será homologada pelo Ministério da Educação, passando então a ser referência obrigatória no desenvolvimento dos currículos escolares. Assim, a nova BNCC deve chegar às escolas somente em 2019, uma vez que o prazo de implementação das novas diretrizes é de dois anos.

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