Gabriela Prioli reclama de ataques por opinião no caso Mariana Ferrer

A advogada Gabriela Prioli, comentarista da CNN Brasil, afirma que nunca recebeu “mensagens ofensivas e de ódio” após comentar o caso Mariana Ferrer em suas redes sociais.

Em uma série de publicações no Instagram, Gabriela Prioli argumentou que as críticas ao julgamento seriam mais coerentes se “direcionadas à absolvição do réu por faltas de provas, em vez de serem direcionadas ao promotor Thiago Carriço, do Ministério Público de Santa Catarina, que fez menção à inexistência, no Código Penal, do crime de ‘estupro culposo’, para defender a absolvição do empresário André Aranha”.

Em uma das publicações, Gabriela Prioli, que é mestre em direito penal, explica, baseada no artigo 217-A do código penal, a definição de estupro de vulnerável. E ressaltou: “Não demanda nem que a vítima diga não. Se ela está em uma situação em que se vê incapacitada de oferecer resistência, isso constitui a condição de vulnerabilidade”.

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O MP diz que não existe a ‘modalidade culposa’ e, portanto, [o réu] não pode ser responsabilizado por crime algum. [O promotor] não diz que o ‘estupro culposo’ existe. Ele diz [o contrário], que não existe, para defender a absolvição”, argumentou Gabriela nas publicações.

Após os comentários, Gabriela Priori foi ataca e acusada pelos internautas de defender a absolvição do empresário André Aranha.  Ela se defendeu dizendo que a “sentença pode ser absolutamente injusta. O judiciário pode errar. Errou o juiz na condução da audiência quando a vítima foi extremamente desrespeitada. O juiz deveria ter controlado o advogado. Aquilo é um absurdo e me incomodou muito ver o vídeo”.

“Entre nós — estou realmente triste por dizer isso —, faço críticas contundentes a políticas e políticos há meses e nunca recebi tantas mensagens ofensivas de ódio. Em tese, de quem repudia a violência.”

Lula

Gabriela Priori também foi atacada por comparar o caso de Mariana Ferrer com o do ex-presidente Lula.

“Fiz uma comparação com o outro processo [Lula] dizendo que o argumento do vídeo na reportagem de que a polícia tinha concluído algo não significa que necessariamente depois do processo a conclusão tenha que ser a mesma. Só estou falando da construção do argumento”.

Como denunciar casos de assédio sexual ou estupro

Não importa as motivações ou desculpas: assédio é crime e deve ser denunciado!

O assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas à dignidade sexual que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica. Lembre-se: onde não há consentimento, há assédio! Não importa qual roupa você vista, de que modo você dance ou quantas e quais pessoas você decidiu beijar (ou não beijar): nenhuma dessas circunstâncias autoriza ou justifica o assédio.

Tecnicamente, de acordo com o Código Penal, assédio sexual é aquele que ocorre onde há relações hierárquicas entre a vítima e o assediador. Em regra, é aquele que ocorre em relações de trabalho, ou seja, o assediador é o empregador ou chefe e o funcionário é o assediado. Os atos invasivos que ocorrem na rua e em outros espaços públicos, geralmente entre desconhecidos, e que popularmente chamamos de “assédio sexual”, configuram, em geral, o recém-criado crime de importunação sexual.

No entanto, as violências que ocorrem nas ruas podem configurar outros crimes além da importunação. Quando há ofensas verbais, por exemplo, fica caracterizado o crime de injúria. Além de configurar crimes, os mesmos atos podem trazer consequências na esfera cível, gerando um dever de indenização. Saiba mais sobre formas comuns de assédio em espaços públicos.