Por que as falhas de Lumena e Karol Conká não podem banalizar a militância?

Desde que essa edição do BBB 21 estreou no dia 25 de janeiro, o uso das palavras “militante”, “militância” e outras correlatas se intensificaram pelas redes sociais e também nas casas dos brasileiros. Esse crescimento pode ser reflexo do comportamento das participantes Lumena Aleluia e Karol Conká dentro da casa, duas mulheres que pregam um certo ativismo, mas que na prática, não é exercido com coerência por nenhuma delas.

De acordo com o Google Trends, desde 29 de janeiro a busca pelo termo “o que é militante” vem crescendo, mesmo com oscilações. No dia 2 de fevereiro o termo cresceu 100% em relação ao primeiro dia do BBB 21.

Karol Conká, uma figura pública artística que sempre esteve ligada as causas do movimento negro e feminista, teve diversas falhas em relação a sua militância expostas em rede nacional. Lumena Aleluia, por sua vez, como uma mulher negra, lésbica e nordestina, também mostrou para o Brasil sua politização sobre os temas que falam da comunidade negra, feminista e LGBTQIA+, e que assim como sua parceira no jogo, demonstrou erros ao levantar a “carta de militante” de forma descabida ou seletiva em algumas situações.

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A luta de todos esses movimentos não pode ser banalizada por erros consequentes de duas pessoas que utilizam de um poder para justificar seus problemas individuais. Mas, afinal, quão importante é a verdadeira militância para as conquistas das minorias?

O que é militância e ativismo?

Segundo o artigo do pesquisador  sobre o tema, André Luis Leite de Figueirêdo Sales, “militância e ativismo são metodologias usadas para o mesmo fim: agir em conjunto para interferir nas normas”. Mas, apesar da correlação, são metodologias diferentes, tendo assim, efeitos diversos dependendo de quem esteja utilizando.

O termo “militância” está atrelado diretamente a “militar”, ou seja, algo que requer disciplina, além de envolver regras, controle, padronização, hierarquia e regularidade. Já o “ativismo” é ligado mais a questão da experimentação, horizontalidade e autonomia.

Ainda segundo o texto, “entender militância como uma metodologia para articular ação coletiva é um ponto de partida interessante para reconhecer semelhanças inconvenientes entre pessoas localizadas em polaridades opostas do espectro político”.

Conquistas do movimento negro

Desde o fim da escravidão no Brasil, em 1888, a população negra lutou (e continua lutando) para alcançar novos espaços dentro da sociedade, no intuito de chegar à, ainda distante, igualdade racial.

Dentre os resultados obtidos pelos movimentos negros está a Lei 12.711/12 e a Lei 12.990/14, popularmente conhecidas como Leis de Cotas. Ela prevê a reserva de 50% das vagas em cursos de universidades e institutos federais para estudantes de escola pública e estudantes que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. Já a segunda prevê a reserva de 20% das vagas abertas em editais de concursos públicos federais para pretos, pardos e indígenas.

Outra conquista também foi a Lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó, que prevê detenção de um a cinco anos para crime de discriminação racial. Essa lei veda a recusa ao acesso a estabelecimentos públicos ou privados, o impedimento de acesso aos transportes públicos, a recusa à matrícula em instituições de ensino, ofensas, agressões e tratamento desigual por motivação racial; também veda a confecção e publicação da cruz suástica para a promoção do nazismo.

Conquistas do movimento LGBTQIA+

A comunidade LGBTQIA+ também está há anos travando uma luta contra os ideais conservadores no país, mas graças a persistência e a resistência de movimentos sociais e ativistas da causa, algumas mudanças na legislação brasileira já foram realizadas.

Apesar do Código Penal Imperial de 1830 não ter posto em nenhuma lei que a relação entre pessoas do mesmo sexo fosse crime, na década de 1980 o “homossexualismo” (como era chamado na época) era tratado como um “desvio de transtorno sexual” no Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. Hoje essa sentença não existe mais.

Ainda nos anos 80, grupos de gays, lésbicas e bissexuais começaram a defender o uso do termo “orientação sexual” ao invés de “opção sexual”. O objetivo dessa correção é para afirmar que a homossexualidade não é um escolha.

Dentre as maiores conquistas do movimento, a criminalização da LGBTfobia é considerado um marco na história nacional. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as juridicamente ao racismo.

Isso quer dizer que a prática homofóbica e transfóbica passa a ser enquadrada como crime de racismo até que o Congresso Nacional faça aprovação de uma lei específica sobre o preconceito contra essa comunidade. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível e a pena é de um a três anos de detenção e multa.

Repercussão do caso na web

https://twitter.com/ErikakHilton/status/1358979609862234114

https://twitter.com/nicoanjo/status/1359175395657080838

https://twitter.com/marilizpj/status/1359175739640274948

https://twitter.com/whovitu/status/1357164551507238916

https://twitter.com/kaueinc/status/1358439393023918085

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