Indicação de Bolsonaro é nepotismo, diz Consultoria do Senado
Consultoria Legislativa do Senado concluiu que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é nepotismo
Um parecer técnico assinado pela Consultoria Legislativa do Senado considerou nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington. Por ser uma cargo comissionado, a indicação é vedada a parentes até o terceiro grau.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto.
Em um cargo comissionado comum, como é o de um embaixador, é vedado o nepotismo. Isso poderia não ocorrer em cargos políticos próximos ao Poder Executivo, como o de ministro ou de secretário, por exemplo.
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O caso de nepotismo é previsto por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. O nome do deputado ainda não foi formalizado pelo presidente.