Candidatos trans poderão usar nome social nas eleições

Segundo a decisão, todas as candidatas trans serão inseridas na reserva de cota de 30% para mulheres

Por Heloisa Aun
02/03/2018 11:16 / Atualizado em 05/05/2020 09:55

Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil
Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil - Tomaz Silva/Agência Brasil

Em decisão histórica nesta quinta-feira, dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que candidatos trans sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero com o qual se identificam. A mudança ocorreu após análise de consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN).

O relator da consulta no TSE, ministro Tarcísio Vieira, afirmou que o nome social deve constar no pedido de registro de candidatura, mesmo que ainda não tenha sido alterado em regime civil. Segundo o texto, todas as candidatas trans serão inseridas na reserva de cota de 30% para mulheres já para as eleições de 2018.

Até as eleições passadas, candidaturas trans que ainda não tinham conseguido a retificação de seus documentos tiveram seu nomes de registro divulgados pelo TSE em seus canais oficiais, como o site DivulgaCand e as listas impressas e afixadas nas paredes dos colégios eleitorais em dias de eleição.

A indicação do nome social somente na urna, como se fosse um nome fantasia, não respeitava a identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis. Uma prova disso é que para a justiça eleitoral, mulheres trans sem alteração de registro não faziam parte da cota de mulheres do partidos, ou seja, eram contabilizadas como homens. Da mesma forma, candidaturas de homens trans, sem alteração de registro, eram computadas dentro da cota de mulheres.

Com o novo entendimento, o TSE passa a consifderar a identidade de gênero das candidaturas trans e não o sexo biológico que consta na documentação de registro. Ao reconhecer a identidade das pessoas trans, o TSE dá o exemplo ao interromper uma cultura de violência simbólica contra essa parcela da população, as afastando ainda mais da representação política.

O coletivo #VoteLGBT provocou o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de consulta pública apresentada pela Senadora Fátima Bezerra PT-RN, representada pelo advogado Ademar Costa Filho, a reconhecer e respeitar a identidade de gênero das candidaturas trans a partir destas eleições de 2018. A consulta pública contou ainda com parecer de apoio do jurista Paulo Iotti.

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