O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão permite que o ex-presidente seja preso após encerrados os recursos na 2ª instância. Os advogados têm até o dia 10 para apresentar o último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 deverão julgar o recurso e só a partir de então Lula poderá ser preso. O último recurso da defesa é conhecido como “embargo dos embargos” e possibilita pedir esclarecimentos sobre a última decisão do tribunal. No entanto, não pode mudar a decisão de janeiro, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Depois de esgotados os recursos, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula. O magistrado é responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A defesa do petista ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o último recurso ao TRF-4 e da possível prisão.

Habeas corpus

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O julgamento no STF durou quase 10 horas e meia e sofreu pressão da sociedade civil e até mesmo dos militares. O resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira, dia 5, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 6×5, sendo que os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram com o relator do processo, Edson Fachin, que negou o pedido da defesa do petista. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram a favor do habeas corpus.

Lula pode ser candidato?

Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) não podem se candidatar depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.

Mas, na esfera eleitoral, a situação de Lula será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar um eventual registro de candidatura do ex-presidente. O PT tem até 15 de agosto para protocolar o pedido, enquanto o TSE tem até 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

Lula pode fazer um pedido de liminar ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições deste ano. A lei determina que, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão, o candidato pode continuar disputando um cargo público.

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