Habeas corpus de Lula: o que está em jogo na decisão do STF
Com informações do jornal "O Globo"
Um marco na história da Justiça brasileira. Assim promete ser o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo (instrumento usado para impedir eventual prisão considerada ilegal) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 3 . Em jogo estão a prisão e a candidatura do petista à eleição presidencial de outubro.
Em meio às múltiplas possibilidades que envolvem a decisão dos ministros que avaliarão o pedido da defesa de Lula, ganham espaço dúvidas sobre o processo do caso do tríplex do Guarujá e suas consequências.
Uma delas é que a decisão da Suprema Corte deve ter repercussão geral. Assim, fica valendo como regra para todos os casos semelhantes e, para ficar só no âmbito da Lava Jato, ao menos nove presos podem ser beneficiados de um eventual habeas corpus concedido a Lula.
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Vamos aos fatos:
Condenado na segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o pedido de habeas corpus visa garantir que o ex-presidente seja preso apenas depois do trânsito em julgado em processo – quando esgotam-se os recursos requeridos pela defesa – neste caso, no próprio Supremo.
Vale recordar: Lula ainda não está preso em função de uma liminar concedida pelos ministros antes da decisão definitiva do tribunal.
- Negado o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente ?
Possivelmente, sim. Isso porque a decisão estará na mão do juiz Sérgio Moro. Ele pode também decidir se expede o mandado de prisão após o anúncio do STF ou se aguarda o julgamento do embargo, último recurso cabível à defesa de Lula junto ao TRF-4 (2ª instância), com o objetivo de adiar a prisão.
Negado o pedido pelo TRF-4, os advogados podem recorrer, novamente, ao Superior Tribunal de Justiça, apresentando um recurso especial.
A ideia é apontar decisões ou possíveis atos que violem princípios do processo, que passarão pelo ministro Félix Fischer, relator da operação Lava Jato.
Em caso de nova recusa, a defesa pode apostar as últimas fichas em um novo apelo no Superior Tribunal Federal.
- O petista poderá concorrer à Presidência ?
Levando em conta a Lei da Ficha-Limpa, caso o TRF-4 mantenha sua condenação, Lula pode se tornar candidato inelegível. O que não exclui, porém, a possibilidade de a defesa recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. O prazo final para o registro de candidaturas é 15 de agosto.
- Inelegível, poderá registrar a candidatura?
Ainda que seja declarado inelegível pelo STF, a decisão não impede que o Partido dos Trabalhadores faça uma solicitação do pedido de candidatura. Com o pedido, segundo a Lei Eleitoral, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para saber mais sobre os múltiplos cenários que envolvem o processo contra o ex-presidente, e suas consequências, confira a matéria completa no site do jornal O Globo.
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