Juíza autoriza casal brasileiro a cultivar maconha em casa no RJ
A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal, em Botafogo, no Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para impedir que um casal seja preso por plantar maconha em casa. A planta é usada para o tratamento médico da filha do casal.
A criança tem Síndrome de Rett, condição que causa problemas neurológicos e é considerada um dos tipos mais graves de autismo. “O presente tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa, para uso específico no tratamento de sua filha”, diz a decisão judicial.
De acordo com informações do UOL, o habeas corpus emitido pela juíza diz que a ação conta com laudos médicos prescrevendo a planta para tratar a menina, com eficácia comprovada para aliviar seu sofrimento. A magistrada ainda citou os Estados Unidos na decisão.
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“Outros países como os Estados Unidos já adotaram o uso da maconha para combater determinadas doenças e dores. Estudos recentes já revelaram que o uso da planta com acompanhamento médico apresenta propriedades medicinais que podem ajudar a combater doenças entre as quais a da criança que se pretende proteger”, afirma.
Sodré de Moraes também explica que a medida “se faz necessária para garantir a qualidade de vida da criança”. Segundo a decisão, os pais da criança não podem ser presos em flagrante pela produção artesanal da substância ilícita para fins medicinais ou que a planta seja apreendida.