‘Pílula fica, Cunha sai’: internautas protestam contra PL que criminaliza meios abortivos

Nesta quarta-feira, 21, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

Em resposta à decisão do presidente da Câmara, internautas criaram uma campanha contra a proposta, publicando fotos em que seguram um cartaz com a seguinte frase “Pílula fica, Cunha sai”. Um dia após a aprovação do projeto, um evento da ação no Facebook já tem cerca de 11 mil confirmados.

Grupos feministas estão se posicionando contra a aprovação e organizaram um ato em repúdio ao PL, que será realizado dia 30 de outubro às 18h, no vão livre do MASP, em São Paulo.

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A proposta de Cunha torna crime anunciar, induzir ao uso ou fornecer substâncias abortivas às gestantes e determina que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia e passe por um exame de corpo de delito antes de ser atendida pelo sistema público de saúde. O texto ainda deverá ser votado em plenário.

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Na proposta, se a indução ao aborto for feita por agente de serviço público de saúde ou médicos, farmacêuticos e enfermeiros, a pena será de um a três anos de detenção. No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas em um terço. O projeto de lei abre margem para que mais mudanças ocorram, como a possível proibição da pílula do dia seguinte.

Petição on-line

Na página de mobilização on-line Avaaz, uma campanha contra o projeto de lei arrecada assinaturas em uma tentativa de pressionar Câmara dos Deputados.

“Vamos mesmo deixar que isto aconteça depois de tantos anos de batalha para melhores direitos para a mulher brasileira? Vamos mesmo deixar um homem retroceder o que custou centenas de mulheres se revoltando pra conseguir? Vamos relembrar a estes políticos que não estamos dispostas a abdicar dos nossos direitos, nem hoje, nem nunca, e que se eles tentarem, não vamos ficar caladas nem quietas”, ressalta o texto convocatório.

Internautas trocam foto de perfil no Facebook em protesto ao PL

Outra iniciativa foi criada nas redes sociais em protesto contra o projeto de lei de Eduardo Cunha. A ação do Twibbon, intitulada “Diga NÃO ao PL n° 5.069!“, permite que os internautas troquem suas fotos de perfil no Facebook por uma com a mensagem: “Luta pela vida das mulheres; #NÃOAOPL5069”.

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