Projeto determina que médicos indiquem violência em prontuário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto de lei que obriga o profissional da saúde que perceber indícios de violência contra a mulher a registrar essa suspeita no prontuário de atendimento.

Pela proposta, todo profissional de atendimento médico que notar sinais de violência contra a mulher deverá fazer registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa.

O texto do projeto da deputada Renata Abreu (PTN-SP) define ainda que os prontuários com registros desse tipo de violência deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública do estado.

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De acordo com a deputada, atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Ela ainda afirma que é comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões.

O texto segue para a análise do Senado.

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