Argentina: lei retira direito de guarda de autor de feminicídio
Enquanto o Brasil dá passos para trás, a Argentina mostra que entende mesmo de Direitos Humanos básicos. Nesta quarta-feira, 30, o Congresso argentino aprovou uma lei que suspende a responsabilidade parental dos autores de feminicídio, assim como dos responsáveis por crimes de lesões gravíssimas e de abuso sexual contra filhos e filhas. As informações são da IstoÉ.
A iniciativa prevê a mesma sanção para mulheres que assassinaram os seus parceiros, excetuando-se quando o caso for de legítima defesa ou por ter sido vítima de violência de gênero. A lei, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, teve um parecer positivo dos 47 senados presentes.
De acordo com a lei, a guarda dos filhos será suspensa de maneira automática quando alguém for processado por feminicídio. Esse direito será devolvido após cumprir a condenação dada. Na Argentina, até agora, no caso da guarda ser compartilhada entre a mãe e o pai, quando o homem matava a mãe de seus filhos ficava automaticamente responsável por eles.
Um relatório da Suprema Corte de Justiça da Argentina, também divulgado na quarta-feira, indica que, em 2016, houve 254 feminicídios, 19 a mais do que no ano anterior. Ou seja, uma mulher foi assassinada apenas por ser mulher a cada 34 horas e, pelo menos, 244 crianças e adolescentes ficaram sem mãe. Em 75% dos casos, os algozes foram os parceiros, ex-parceiros ou familiares das vítimas.
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