PSOL protocola pedido de impeachment de Temer à Câmara

28/11/2016 15:55

Em comunicado oficial para imprensa nesta segunda-feira, 28, o deputado Federal pelo PSOL, Ivan Valente, anunciou que a bancada de seu partido protocolou pedido de Impeachment do presidente Michel Temer.

Segundo o Partido o pedido está fundamentado na Lei 1.079/1950, artigos 7, 9 e 14 – crime de responsabilidade – e na Constituição Federal, artigo 85.

Contra Temer pesam as denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Galero, nas quais ele afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador (BA).

Próximos passos

Para que seja de fato aberto um processo de impeachment, primeiro o pedido precisar ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou não ver no caso motivo para o impedimento de Temer.

Se aceito por Maia, para que o processo seja instalado, é preciso o apoio de ao menos dois terços dos deputados, ou 342 das 513 cadeiras da Câmara.