Informe-se: oito documentos sobre proteção dos direitos da infância
A luta pelo reconhecimento das crianças como sujeitos de direito, e garantia dos mesmos direitos é antiga. Ela começa com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Hoje, o Brasil está prestes a avançar muito nesse campo, com a recente aprovação do Marco Legal da Primeira Infância pelo Senado. Para entrar em vigor, a Lei precisa, agora, ser sancionada pela presidência do País.
Mas, para que chegássemos até esse momento, em vias de aprovar o Marco Legal, muitas conquistas precisaram acontecer, no Brasil e no mundo. Para entender essa história, confira a seguir os 8 documentos nacionais e internacionais que marcaram e trouxeram avanços na luta pela garantia dos direitos da infância:
1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU
- Viagem de avião no Brasil: veja quais documentos você pode apresentar para embarcar
- BPC não será mais considerado na renda para o Bolsa Família
- Quem tem direito a absorvente gratuito na Farmácia Popular? Confira
- Saiba quem tem direito a retirar absorvente gratuito na Farmácia Popular
1959: Declaração Universal dos Direitos das Crianças, ONU
1988: Constituição Federal da República Federativa do Brasil
1989: Convenção sobre os Direitos das Crianças, ONU
1990: Brasil promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança, ONU
1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
2010: Programa Nacional dos Direitos Humanos. PNDH 3
2011/2020: Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Com informações da Rede Nacional pela Primeira Infância.