Após pressão de taxistas, vereadores proíbem Uber no RJ
Votação, realizada na tarde desta quarta-feira, 16, decidiu pela proibição do aplicativo
Enquanto algumas cidades se adequam à chegada do Uber, cada vez mais popular em todo Brasil, no Rio de Janeiro, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 16, o projeto que proíbe o aplicativo.
Após entrar 18 vezes na pauta da Câmara dos Deputados, os vereadores, enfim, cederam à pressão dos taxistas, que lotaram o Palácio Pedro Ernesto. Resultado: entre os 41 parlamentares presentes, 32 foram favoráveis à proposta. Os demais não se manifestaram.
Reviravolta
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Se sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), o Uber volta a ser considerado ilegal pelas autoridades fluminenses. Inclusive, esta não foi a primeira vez que os vereadores aprovaram projeto contra o aplicativo, já que o mesmo ocorrera em agosto de 2015.
À época, a Justiça do Rio assinou liminar autorizando os motoristas credenciados no aplicativo a exercerem o transporte remunerado individual de passageiros, até que fosse regulamentada pelo Poder Público.
Em nota, empresa repudia votação e alegam que a decisão é insconstitucional
– A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 1362-A/2015, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos. O PL ainda vai ser encaminhado ao Prefeito Eduardo Paes para sanção ou veto.
Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012).
Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro.
Vale lembrar que em abril deste ano a Juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação ajuizada pela Uber e garantiu que todos os motoristas parceiros da Uber pudessem continuar prestando seus serviços na cidade.