Câmara aprova texto-base de projeto que autoriza apps como Uber
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 4, o texto-base do projeto de lei federal que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte individual privado pago, como Uber, 99, Cabify e Easy. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos.
No entanto, os deputados favoráveis aos taxistas conseguiram emplacar uma emenda que pode trazer problemas às empresas donas dos aplicativos.
De acordo com informações da “Folha de S.Paulo“, a emenda tira do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”. O objetivo é deixar claro que o serviço é público e sujeito a restrições similares às dos taxistas.
A aprovação da emenda seu deu por 226 votos contra 182. Após a conclusão da votação, o texto segue para análise do Senado e, depois, para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O projeto aprovado nesta terça foi relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) e prevê que a regulamentação e a fiscalização dos serviços caberão aos municípios e ao Distrito Federal.
O texto-base propõe incluir na Política Nacional de Mobilidade Urbana a descrição do serviço oferecido pelos aplicativos, no item “transporte remunerado privado individual de passageiros”.
A versão original do projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), permitia apenas o funcionamento de táxis, barrando a exploração do transporte privado no país na prática, como o Uber e seus similares.
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