Projeto de lei proíbe alimentar animais abandonados em Petrolina
As condições de animais de rua podem ser piores do que já são. É isso que a ONG Clube dos Vira-Latas mostrou ao divulgar em sua página do Facebook um projeto de lei que já tramitou em Petrolina (PE).
De acordo com o PL 070/2016, o cidadão que alimentar cães e gatos soltos em espaços públicos receberá uma multa a ser definida pela prefeitura municipal. “É proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o ‘caput’, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal”.
Além disso, caso o animal seja apreendido pelo Centro de Zoonoses e não seja resgatado em até 72 horas, sua morte induzida será autorizada. “Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias”.
Depois da repercussão do caso, Tales Kalil, presidente da ONG, publicou um novo texto e fotos que indicam que a Câmara Municipal de Petrolina ainda não reconheceu o projeto de lei como oficial.
Ainda assim, o Clube dos Vira-Latas iniciou uma campanha para conscientizar a necessidade de alimentar animais abandonados.
Em nota, a Assessoria de Imprensa do Vereador Edinaldo Lima de Petrolina (PE), esclareceu oficialmente o caso:
Referente a postagem publicada neste veículo no último dia 01 de agosto, informamos que a PL 070/2016 não está em tramitação, nem em discussão pela Câmara de Vereadores de Petrolina, posto que o mesmo não teve assinatura de vereador desta casa.
A informação veiculada pelo responsável pela ONG Vira-latas (que é ligado politicamente à adversários do vereador) aconteceu de forma irresponsável, sem busca da verificação da informação, direito constitucional de todo cidadão sobre ter acesso à informações verídicas.
O vereador em questão junto a sua família é defensor da causa animal, onde faz parte de sua rotina os cuidados de animais de ruas e encaminhamento à ONG para adoção responsável dos animais. O trabalho efetuado por eles, não teve em nenhum momento foco em publicidade, por entenderam que suas ações são obrigação de todo cidadão e que portanto, não são necessários atos de propagação pessoal.