Propaganda sobre cigarro na TV? Abaixo-assinado pede que Anvisa retire do ar
O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, que tem entre seus associados duas das maiores indústrias de tabaco no Brasil, Souza Cruz e Phillip Morris, lançou uma campanha contra o aumento de preços e impostos dos cigarros no horário nobre da tevê, dizendo que intensificam o contrabando do produto.
A veiculação dos peças publicitárias chamou a atenção da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+), organização não governamental brasileira de promoção de saúde, que criou um abaixo-assinado na plataforma Change.org para pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirar as propagandas do ar. A mobilização defende que esta publicidade é uma tentativa de desinformar a população, especialmente os jovens, porque coloca em cheque a medida mais eficaz para redução do tabagismo: o aumento de preços e impostos. A petição está aqui.
“Os comerciais da FNCP deixaram a todos nós, que trabalhamos com controle do tabagismo, indignados. Primeiro porque o aumento de preços e impostos de cigarros é comprovadamente a medida mais eficaz para reduzir o consumo de tabaco e segundo porque recolocam o tema dos cigarros em anúncios de TV, o que é um retrocesso e precisa ser detido pela Anvisa”, conta Mônica Andreis, vice-diretora da ACT+.
O aumento da tributação de cigarros está previsto na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado da OMS, assinado pelo Brasil e mais 180 países. Estudo do Banco Mundial, divulgado em 2012, indica que o aumento de 10% no preço do cigarro é capaz de reduzir em cerca de 8% o consumo em países de renda média como o Brasil.
Segundo a ATC+, o contrabando é prejudicial a todos e deve ser combatido, mas este argumento não pode ser usado para evitar a adoção de importantes medidas de saúde pública no Brasil. A solução para o contrabando é a ratificação do Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito dos Produtos de Tabaco, que tramita no Poder Executivo.
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