Créditos: Reprodução / Ministério Público do Trabalho

O amianto é usado para fabricação de telhas e caixas d'água

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 29, proibir a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila em todo o país. Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno, o material é usado para fabricação de telhas e caixas d'água.

Alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, já tinham leis que efetivavam a proibição do amianto, também conhecido como "asbesto branco", por causa dos riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais com esse produto.

De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a Corte declarar a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Durante o julgamento, não foi discutido como a resolução será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e a suspensão da comercialização.

Em agosto, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo.

O julgamento sobre o amianto estava no STF há ao menos 13 anos. Além da ação de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995 – que permitia o uso de um tipo de amianto (a crisotila) –, a Corte analisava processos contra leis estaduais que proibiram o produto em alguns estados, propostas entre 2004 e 2008.

O amianto

A OMS estima que cerca de 107 mil pessoas morrem anualmente por doenças associadas ao amianto. Por ser uma ameaça à vida, o material já foi banido de mais de 70 países, como em todos da União Europeia, que proíbe seu uso desde 2005.

Os riscos da fibra mineral para a saúde são conhecidos pela indústria do amianto desde o início do século 20. No entanto, como ela dava muito lucro e alguns impérios familiares foram construídos com o dinheiro do amianto, omitiu-se e a produção seguiu.

A partir do final dos anos 70, quando o escândalo de saúde pública começou a se desenhar na Europa, os barões do amianto foram progressivamente recuando no continente e expandindo seus negócios em países como o Brasil.

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