Antecipação do PIS/PASEP 2025: entenda que pode acontecer
Proposta de antecipação do PIS/PASEP gera expectativa entre trabalhadores; mais de 24 milhões podem ser afetados pela decisão do TCU.
Uma proposta recente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP, originalmente programado para 2025, causando grande expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros. O governo federal está tentando recorrer da decisão, mas, caso não tenha sucesso, mais de 24 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas por essa mudança.
Contexto e histórico das mudanças
O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, como tempo de serviço e renda. Historicamente, o abono salarial era pago no ano seguinte ao cumprimento dos requisitos. No entanto, desde 2021, o governo federal alterou essa prática, estabelecendo que o pagamento seria realizado dois anos após o trabalhador adquirir o direito.
Alterações nas regras de pagamento
A mudança nas regras de pagamento do PIS/PASEP ocorreu em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Naquele ano, os recursos que seriam destinados ao abono salarial foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm), um programa criado para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. O BEm foi crucial para manter milhões de empregos, já que o governo federal pagava metade dos salários dos empregados, permitindo que as empresas os mantivessem em seus quadros.
Contudo, essa decisão teve um impacto direto nos trabalhadores que deveriam ter recebido o abono salarial em 2021. Aqueles que trabalharam em 2020 e cumpriram as regras não foram contemplados no ano seguinte, criando um atraso significativo na distribuição dos benefícios.
Cronologia das mudanças no pagamento
- Até 2020: Os trabalhadores recebiam o abono salarial no ano seguinte ao cumprimento das regras.
2021: Não houve pagamento do abono salarial devido à realocação dos recursos para o BEm. - A partir de 2022: O pagamento passou a ser realizado dois anos após o trabalhador cumprir as regras de acesso ao benefício.
Proposta de antecipação e suas implicações
A recente proposta aprovada pelo TCU sugere que o pagamento do PIS/PASEP programado para 2025 seja antecipado. Esta medida visa corrigir o atraso e compensar os trabalhadores que foram impactados pelas mudanças introduzidas em 2021. A antecipação afetaria positivamente mais de 24 milhões de trabalhadores que, de outra forma, teriam que esperar até 2025 para receber o abono salarial.