Anunciado aumento do PIS/PASEP; saiba tudo aqui
Governo Federal apresenta reajuste no valor do benefício
O PIS/PASEP, benefício amplamente conhecido pelos trabalhadores formais do país, está prestes a passar por um reajuste significativo em 2024. Com a previsão de aumento no salário mínimo para o próximo ano, o benefício será elevado para R$1.421, proporcionando uma renda extra aos beneficiários. Vamos explorar em detalhes o anúncio, as novas regras de saque e quem terá direito a esse incremento no auxílio.
O reajuste e a lei orçamentária anual
O reajuste no valor do PIS/PASEP é resultado direto da previsão de aumento no salário mínimo para 2024. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), apresentou a Lei Orçamentária Anual que propõe um aumento de R$101 no salário mínimo nacional. Com esse incremento, todos os benefícios vinculados ao piso salarial serão recalculados, incluindo o PIS/PASEP.
Quem pode receber o PIS/PASEP e os critérios estabelecidos
Para receber o PIS/PASEP e garantir o benefício reajustado a partir de 2024, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal. São eles:
- Exercício Formal da Profissão: O beneficiário precisa exercer sua profissão de maneira formal, sob regime CLT, com carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos.
- Regularidade com a Justiça do Trabalho: É fundamental estar em dia com a Justiça do Trabalho, garantindo a regularidade legal para receber o benefício.
- Limite Salarial: O interessado deve receber um salário de até dois salários mínimos por mês (R$2.640), sendo esse o limite para ter acesso ao PIS/PASEP.
- Tempo de Trabalho Mínimo: O trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base levantado.
Esses critérios visam assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam do suporte financeiro adicional.
Programas impactados pelo aumento do salário mínimo:
Além do PIS/PASEP, outros programas do governo federal serão impactados positivamente pelo aumento do salário mínimo em 2024. Dentre eles, destacam-se:
- Aposentadoria: Os aposentados que têm seus benefícios vinculados ao salário mínimo também serão contemplados com o reajuste.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, seguirá o aumento do salário mínimo.
- Auxílio Acidente: Para os beneficiários do Auxílio Acidente, a revisão do valor também será aplicada de acordo com o novo piso salarial.
- Benefício por Incapacidade Temporária: Aqueles que recebem o Benefício por Incapacidade Temporária também serão impactados positivamente pelo reajuste.
- Seguro Desemprego: Os beneficiários do Seguro Desemprego, outro programa atrelado ao salário mínimo, terão seus valores recalculados.