Anunciado aumento do PIS/PASEP; saiba tudo aqui

Governo Federal apresenta reajuste no valor do benefício

Por Keila Baraçal
26/11/2023 17:58 / Atualizado em 21/05/2024 14:09

Trabalhador se empolga com novo valor do PIS/Pasep
Trabalhador se empolga com novo valor do PIS/Pasep - Agência Brasil/Arquivo

O PIS/PASEP, benefício amplamente conhecido pelos trabalhadores formais do país, está prestes a passar por um reajuste significativo em 2024. Com a previsão de aumento no salário mínimo para o próximo ano, o benefício será elevado para R$1.421, proporcionando uma renda extra aos beneficiários. Vamos explorar em detalhes o anúncio, as novas regras de saque e quem terá direito a esse incremento no auxílio.

O reajuste e a lei orçamentária anual

O reajuste no valor do PIS/PASEP é resultado direto da previsão de aumento no salário mínimo para 2024. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), apresentou a Lei Orçamentária Anual que propõe um aumento de R$101 no salário mínimo nacional. Com esse incremento, todos os benefícios vinculados ao piso salarial serão recalculados, incluindo o PIS/PASEP.

Quem pode receber o PIS/PASEP e os critérios estabelecidos

Para receber o PIS/PASEP e garantir o benefício reajustado a partir de 2024, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal. São eles:

  • Exercício Formal da Profissão: O beneficiário precisa exercer sua profissão de maneira formal, sob regime CLT, com carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos.
  • Regularidade com a Justiça do Trabalho: É fundamental estar em dia com a Justiça do Trabalho, garantindo a regularidade legal para receber o benefício.
  • Limite Salarial: O interessado deve receber um salário de até dois salários mínimos por mês (R$2.640), sendo esse o limite para ter acesso ao PIS/PASEP.
  • Tempo de Trabalho Mínimo: O trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base levantado.
    Esses critérios visam assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam do suporte financeiro adicional.

Programas impactados pelo aumento do salário mínimo:

Além do PIS/PASEP, outros programas do governo federal serão impactados positivamente pelo aumento do salário mínimo em 2024. Dentre eles, destacam-se:

  • Aposentadoria: Os aposentados que têm seus benefícios vinculados ao salário mínimo também serão contemplados com o reajuste.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, seguirá o aumento do salário mínimo.
  • Auxílio Acidente: Para os beneficiários do Auxílio Acidente, a revisão do valor também será aplicada de acordo com o novo piso salarial.
  • Benefício por Incapacidade Temporária: Aqueles que recebem o Benefício por Incapacidade Temporária também serão impactados positivamente pelo reajuste.
  • Seguro Desemprego: Os beneficiários do Seguro Desemprego, outro programa atrelado ao salário mínimo, terão seus valores recalculados.