Aprovado projeto para reduzir filas no INSS
Proposta cria programa para reduzir tempo de espera por pedidos previdenciários
Foi aprovado na Câmara dos Deputados. O PL 4.426/23 institui o Programa de Enfrentamento à fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vai conceder bônus a servidores federais que trabalharem fora do expediente no programa. O projeto ainda vai passar por análise no Senado Federal.
Como vai funcionar o PEFPS
Conforme a proposta, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), pretende reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, além de dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado, bem como realizar exame médico pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais.
Ainda conforme o projeto de lei, o serviço de análise dos documentos poderá ser feito pelos servidores federais, após o expediente normal. Desta forma, estes servidores que trabalharem fora do horário do expediente normal ganharão bônus.
Os servidores poderão receber R$ 68, no caso de redução da fila do INSS e R$ 75 são por redução da perícia médica federal.
Consultas online
Conforme o projeto de lei, as consultas de telemedicina também passam a ser permitidas nos exames periciais. Porém, segundo o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou ao Portal G1, apesar de a telemedicina já ter previsão legal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução que proíbe uso da metodologia para a avaliação de incapacidade laboral.
A Justiça, entretanto, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a medida ilegal. Desta forma, o CFM não pode penalizar os médicos com medidas disciplinares.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social apontam que, no mês de junho, 1,4 milhão de processos estavam em tramitação no INSS, sendo que quase metade destes (706,9 mil) já aguardava há mais de 45 dias.