ATENÇÃO: Governo anuncia nova mudança no FGTS

Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seria extinta. Porém, com a polêmica, Marinho voltou atrás e o Governo Federal anunciou que haverá mudanças, porém, elas passarão por votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos dias atuais, o empregado demitido sem justa causa fica com uma parte do saldo da conta do FGTS restrita. Ele pode sacar uma parte do valor na modalidade de saque-aniversário que, como o próprio nome diz, é disponibilizada ao trabalhador no mês de seu aniversário, mas é preciso que ele faça esta adesão.

Com as mudanças que virão, a intenção do governo é liberar esse saldo do FGTS, que fica restrito para trabalhadores que foram demitidos, sem justa causa, a partir de 2020.

Além desta mudança, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) estuda o aumento do índice de correção nas contas do FGTS. A análise deve ser retomada pelos ministros ainda este mês de outubro.

O que é FGTS?

Um dos principais objetivos do FGTS é proporcionar aos trabalhadores uma segurança financeira no momento de sua demissão sem justa causa.

Criado pela Lei nº 5.107, o FGTS começou a vigorar em 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O benefício funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador ou tomador de serviço deposita um valor, mensalmente, na conta do trabalhador.

Esse valor corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.