Atenção, MEI: governo faz alterações no programa

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos às mudanças que vão começar a vigorar a partir de setembro. Desde o início do ano, o governo tem divulgado que haverá mudanças, sobretudo na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Saiba neste texto o que vai mudar e, se você é MEI, o que tem que fazer para se adaptar e não ter problemas.

Mudanças impactam Nota Fiscal Eletrônica

Entre as mudanças mais impactantes estão as relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). É obrigatório que o MEI emita nota fiscal, caso a tomadora do serviço seja pessoa jurídica, ou seja, empresa. Se for uma pessoa física, a emissão é facultativa.

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Outra mudança é que os MEIs poderão acessar o sistema Gov.Br e fazer login com seus dados cadastrados e gerar as notas no portal, seguindo um padrão nacional para emissão de notas.

Número de MEIs cresce no País

Um levantamento do Sebrae, utilizando dados da Receita Federal, aponta que o Brasil tem

15 milhões de MEIs, compondo a maior parte das empresas brasileiras.

Conforme o Sebrae, ao final de  2019, a quantidade de MEIs era de menos de 9,5 milhões. Nestes últimos três anos, porém, cerca de 5,4 milhões novos MEIs surgiram no País.

Um dado interessante é que o número de MEIs de nacionalidade estrangeira aumentou 73% no período pré-pandemia. Entre os microempreendedores individuais estrangeiros de maior representatividade em número estão os venezuelanos, com mais de 10 mil trabalhadores registrados nesta modalidade de negócio.