Bolsa Família amplia benefícios para brasileiros

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados expande o programa para jovens de 18 a 21 anos

Por Keila Baraçal
20/01/2024 02:01

Bolsa Família libera surpresa incrível em janeiro
Bolsa Família libera surpresa incrível em janeiro - Agência Brasil/José Cruz

O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do país, está passando por uma expansão significativa com a aprovação de um novo projeto de lei na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Agora, jovens de 18 a 21 anos poderão ser incluídos no Benefício Variável Familiar do programa, proporcionando uma abrangência ainda maior.

Atualmente destinado a famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos, o Benefício Variável Familiar tem o valor de R$ 50. Para os jovens recém-incluídos, a condição principal para a elegibilidade é comprovar frequência escolar de 75% e não ter concluído a educação básica.

O projeto, originado a partir do PL 6608/19 do ex-deputado Dr. Gonçalo, inicialmente propunha a criação do Programa Bolsa Educação, voltado para jovens desempregados de 16 a 20 anos. No entanto, a deputada Rogéria Santos, apresentando um substitutivo, considerou mais efetivo incorporar esses jovens à Lei do Bolsa Família, aproveitando a estrutura já estabelecida.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa têm direito ao Bolsa Família. Essa condição implica que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218. Por exemplo, uma mãe solteira com três filhos, cuja única fonte de renda é o salário de R$ 800 como diarista, pode ser elegível, já que a divisão resulta em R$ 200, abaixo do limite estabelecido.

Regras do Bolsa Família

As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, calendário nacional de vacinação, monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos e frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica. Manter o Cadastro Único atualizado a cada 24 meses também é uma exigência.

Calendário do Bolsa Família de Janeiro

  • NIS final 1: 18 de janeiro;
  • NIS final 2: 19 de janeiro;
  • NIS final 3: 22 de janeiro;
  • NIS final 4: 23 de janeiro;
  • NIS final 5: 24 de janeiro;
  • NIS final 6: 25 de janeiro;
  • NIS final 7: 26 de janeiro;
  • NIS final 8: 29 de janeiro;
  • NIS final 9: 30 de janeiro;
  • NIS final 0: 31 de janeiro.