Bolsa Família: nova regra exige regularização do CPF
Instrução Normativa nº 33 estabelece que inconsistências no CPF podem resultar na negação ou cancelamento do Bolsa Família
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 33, no Diário Oficial em 13 de dezembro, uma nova regra foi estabelecida para o Bolsa Família, envolvendo a regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Essa mudança traz consigo implicações significativas, com a possibilidade de negação ou cancelamento do benefício para aqueles que possuem inconsistências em seus registros.
O pagamento do Bolsa Família para este mês foi antecipado pelo governo federal, que, visando facilitar as celebrações de final de ano, adiantou os depósitos que, segundo a regra padrão do programa, deveriam iniciar apenas no próximo dia 18.
A falta de regularização do CPF já vem impactando novas famílias desde agosto de 2023, impedindo que sejam habilitadas (aprovadas) para o Bolsa Família.
Aqueles que se encontram com algum tipo de irregularidade terão seus cadastros marcados com pendências de gravidade alta e média, resultando na impossibilidade de receber o benefício.
Tipos de irregularidades e consequências
- Suspenso (Gravidade Média): Isso ocorre quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto. Essa inconsistência de gravidade média impede o beneficiário de receber o Bolsa Família até que a situação seja regularizada.
- Cancelado: O cancelamento do cadastro acontece quando há duplicidade de CPFs ou quando uma decisão final de um processo confirma a inconsistência cadastral. Essa categoria de irregularidade leva ao término do benefício.
- Titular Falecido: Caso seja informada a data de falecimento na base do CPF, o cadastro é marcado como “Titular Falecido”. Isso indica óbito e resulta no cancelamento do Bolsa Família associado a esse titular.
Essas categorias de irregularidades destacam a importância de manter o CPF regularizado para garantir o recebimento contínuo do Bolsa Família. A atenção à gravidade das pendências é crucial, visto que diferentes níveis de inconsistências resultam em medidas específicas.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Dezembro:
Para os beneficiários do Bolsa Família, é essencial estar ciente do calendário de pagamentos em dezembro. O cronograma é organizado conforme o final do Número de Identificação Social (NIS):
- NIS final 1: 11 de dezembro;
- NIS final 2: 12 de dezembro;
- NIS final 3: 13 de dezembro;
- NIS final 4: 14 de dezembro;
- NIS final 5: 15 de dezembro;
- NIS final 6: 18 de dezembro;
- NIS final 7: 19 de dezembro;
- NIS final 8: 20 de dezembro;
- NIS final 9: 21 de dezembro;
- NIS final 0: 22 de dezembro.
Essas datas são fundamentais para garantir que os beneficiários recebam seus pagamentos de acordo com o calendário estabelecido.
Como regularizar o CPF e evitar problemas
Para evitar negação ou cancelamento do Bolsa Família devido a irregularidades no CPF, é importante regularizar a situação. Os beneficiários podem seguir os seguintes passos:
- Acesse os canais de consulta online disponibilizados pela Receita Federal para verificar a situação cadastral do CPF.
- Caso seja necessário correção, siga as orientações do canal para realizar as devidas atualizações, seja online ou presencialmente.
- Após regularizar junto à Receita Federal, atualize os dados no Cadastro Único para evitar bloqueios futuros.