CARTÃO DE CRÉDITO: Governo aprova mudanças e brasileiros amam

Os juros do cartão de crédito são uma verdadeira bola de neve. As taxas, consideradas abusivas, são, muitas vezes, as responsáveis pelo alto endividamento de uma parcela considerável dos brasileiros.

Agora, no entanto, as coisas podem mudar, beneficiando o consumidor. O governo quer transformar essa realidade dos juros altíssimos do cartão de crédito. Desde que lançou o Programa Desenrola Brasil, em julho deste ano, com possibilidades de renegociação de dívidas, permitindo que o brasileiro limpe seu nome e volte a ter crédito no mercado, o governo traz novidades para esta área.

O deputado federal Alencar Santana (PT/SP), relator do Projeto de Lei do Programa Desenrola Brasil, apresentou esta semana um parecer sobre o tema. Em seu relatório sobre o Projeto de Lei 2685/22, o parlamentar incluiu uma regra que, na prática, acaba com os juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, eles podem chegar a mais de 400% por ano, uma verdadeira extorsão ao consumidor.

• Este é o grande perigo dos juros do cartão de crédito
• Portabilidade de dívida do cartão de crédito começa hoje; veja como pedir
• Nova resolução permite portabilidade de saldo devedor de cartão de crédito
• Lei que limita juros do cartão de crédito é realidade; confira essa MEGA novidade

Prazo

O texto do parecer do deputado Alencar Santana estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as empresas emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa regulamentação terá de passar pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central.

“Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade. Todos estão dizendo que querem colaborar e apresentar uma solução, eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira”, disse o parlamentar à Rádio PT, ressaltando que os juros do rotativo do cartão de crédito são abusivos e não têm lógica em serem cobrados.

O parecer deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana.