Desconto na conta de luz: quem pode receber isenção?

O desconto na conta de luz é um benefício disponível para milhões de brasileiros, mas muitos desconhecem seu direito ou não compreendem como acessá-lo. Com mais de 24 milhões de pessoas aptas a receberem esse benefício, entender quem pode usufruir dessa isenção e quais são as regras para isso é essencial para garantir economia na hora de pagar as contas de energia elétrica.

Entenda mais sobre o desconto

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 24,9 milhões de brasileiros têm direito ao desconto na conta de luz. Esse benefício é aplicado em todo o país, independente da concessionária de energia elétrica que atenda a região.

Os descontos na conta de luz podem variar de 10% a 100%, dependendo do consumo mensal de energia. Essa redução é concedida por meio do programa Tarifa Social de energia elétrica, uma iniciativa do Ministério das Minas e Energia criada em 2002 para beneficiar famílias de baixa renda.

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Acesso ao desconto

Para ter acesso aos descontos, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo programa. Entre os beneficiários estão:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam pessoas com deficiência que necessitem do uso continuado de equipamentos elétricos vitais;
• Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).