Descubra quais são as atividades que te permitem atuar como MEI

Conheça as normas e procedimentos para se tornar um Microempreendedor Individual em 2024, aproveitando os benefícios fiscais e a facilidade de registro.

04/12/2023 06:18 / Atualizado em 21/05/2024 14:07

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MEI: A melhor notícia para alavancar seu negócio acaba de chegar - Istock/Weekend Images Inc.

O MEI 2024, regime que tem transformado a realidade de aproximadamente 14 milhões de brasileiros, oferece benefícios significativos, como a facilidade no registro, a redução de impostos e outros incentivos. No entanto, é crucial entender quais profissões podem se enquadrar nesse regime e quais os requisitos para a regularização.

O crescimento expressivo do MEI

A categoria de Microempreendedores Individuais no Brasil experimenta um crescimento expressivo, impulsionado pelos atrativos do MEI 2024. Esse grupo, formado por milhões de empreendedores, tem encontrado na formalização uma maneira eficaz de empreender, beneficiando-se das políticas favoráveis ao pequeno empresário.

Atividades permitidas e excluídas no MEI 2024

Apesar das vantagens oferecidas pelo MEI, nem todas as profissões podem se enquadrar nesse regime. Existem normas específicas que determinam quais atividades são permitidas e quais estão excluídas. A lista de atividades permitidas pode ser consultada no Portal do Empreendedor, proporcionando clareza aos interessados.

Requisitos para se tornar MEI em 2024

Para tornar-se um Microempreendedor Individual em 2024, é essencial atender a alguns requisitos específicos. O empreendedor interessado deve:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não possuir outra empresa registrada em seu nome;
  • Não participar de outro empreendimento, seja como sócio ou administrador.
  • Passo a Passo para Abertura do MEI em 2024

O processo de abertura do MEI 2024

  • Tenha uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  • Caso não tenha a senha, faça o cadastro;
  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Consulte se a atividade desejada é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  • Se a atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI”;
  • Em seguida, clique em “Formaliza-se”;
  • Preencha o cadastro online com as informações necessárias.
  • Documentos Necessários para Abertura do MEI

Alguns documentos são indispensáveis para a abertura do MEI em 2024

  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.