Desenrola Brasil: Lula sanciona lei que garante continuidade
Lei 14.690, de 2023, amplia o alcance do Desenrola Brasil, beneficiando até 70 milhões de pessoas
Lei 14.690, de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura a manutenção do Desenrola Brasil até 31 de dezembro de 2024. Essa legislação, originada no Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 do deputado Elmar Nascimento, amplia os horizontes do programa que visa incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes.
Anteriormente, a medida provisória (MP 1.176/2023), criada em julho, estabelecia o prazo até 3 de outubro de 2023. Com a nova legislação, o Desenrola Brasil ganha fôlego para continuar auxiliando milhões de brasileiros a aliviarem suas pendências financeiras.
Objetivo e Impacto Social do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil busca, fundamentalmente, incentivar a renegociação de dívidas, possibilitando a redução do endividamento e facilitando a retomada do acesso ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, o programa tem potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas em todo o país.
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Dados recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelam que cerca de seis milhões de brasileiros já conseguiram remover seus nomes de cadastros negativos ao renegociarem dívidas de até R$ 100. Isso destaca a eficácia do programa em proporcionar soluções acessíveis para a população.
Como participar do Desenrola Brasil
Para aqueles interessados em participar do Desenrola Brasil, o processo é simples e pode ser realizado através do portal www.gov.br. Veja o passo a passo para a renegociação:
- Acesse o portal www.gov.br
- Selecione “Entrar com gov.br”
- Digite o CPF e clique em “Continuar” – nesta etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencha o formulário com dados pessoais.
- Próximas Etapas e Benefícios Adicionais do Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil continua autorizando a renegociação de dívidas pela Caixa Econômica Federal, oferecendo descontos expressivos. Além disso, novas fases estão em curso, incluindo descontos de até 75% nas contas de luz e oportunidades específicas para estudantes.