Exclusão de trabalhadores do PIS / PASEP gera frustração

O anúncio do pagamento do PIS/PASEP 2024 trouxe consigo uma notícia decepcionante para muitos trabalhadores celetistas: nem todos os que estiveram empregados em 2022 serão incluídos na tabela de pagamento do benefício. A expectativa de receber um dinheiro extra foi frustrada para aqueles que não preenchem todos os requisitos estabelecidos pelo programa, reforçando a importância de entender detalhadamente as condições para elegibilidade.

Regras sobre o PIS/PASEP

A regra fundamental para receber o abono do PIS/PASEP neste ano é ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base, que foi 2022. Contudo, essa não é a única condição para ter direito ao benefício. Outros critérios também são determinantes para a confirmação do saque.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024. Esses trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

• Shopping Pátio Paulista e Nespresso transformam mais de 50 mil cápsulas em decoração natalina
• As vantagens de usar o ID Jovem para viajar pelo Brasil que ninguém te conta
• CIEE e Google ofertam 70 mil bolsas de estudo na área de TI
• CIEE e Google ofertam 70 mil bolsas de estudos

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
• Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês naquele ano;
• Ter o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS/PASEP, há pelo menos cinco anos;
• Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.

No entanto, há um grupo que está excluído do recebimento do PIS/PASEP 2024. Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.

Entendendo sobre os direitos

Para confirmar se você está incluído na lista de contemplados, é necessário consultar os seus dados. A verificação pode ser feita de maneira simples através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir os seguintes passos:

• Acesse o App Carteira de Trabalho Digital;
• No menu de serviços, localize a opção “Benefícios”;
• Selecione “Abono salarial”;
• Filtre a pesquisa informando o ano-base;
• Descubra se tem direito ao saque.