FGTS 2024: veja as propostas de mudanças no Saque-Aniversário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS 2024) está prestes a passar por mudanças significativas, especialmente no que diz respeito ao saque-aniversário. Um Projeto de Lei (PL) em desenvolvimento, liderado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propõe reformulações substanciais que podem alterar consideravelmente as regras vigentes.

Proposta de saque integral

O ponto central da discussão é a possibilidade de permitir o saque integral para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, assemelhando-se ao saque por rescisão em casos de demissão sem justa causa. Atualmente, a legislação permite apenas a retirada da multa rescisória de 40%, mas a proposta visa flexibilizar essa restrição.

Essa medida, caso aprovada, representaria uma injeção significativa na economia, estimada em cerca de R$ 14 bilhões, conforme apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, a efetivação das mudanças está sujeita à análise e aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

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• FGTS: Ministro quer por fim em restrição para quem escolhe saque-aniversário

Avaliação de saques retroativos

Além da flexibilização nos saques em casos de demissão, o Ministério do Trabalho está considerando a possibilidade de permitir saques retroativos para aqueles que adotaram o saque-aniversário desde o início de sua vigência em 2019. Entretanto, surgem preocupações sobre o impacto dessas retiradas retroativas na capitalização do FGTS, um fundo crucial no financiamento habitacional e saneamento.

Um Projeto de Lei (PL) que discutirá essas mudanças deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve. A expectativa é de que o Executivo Federal agilize esse processo, encaminhando-o nos próximos dias para apreciação dos parlamentares.

Entenda o Saque-Aniversário no FGTS 2024

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que possibilita ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

O prazo de vigência do saque-aniversário é de dois anos, período durante o qual o trabalhador não pode retornar ao saque-aniversário após a escolha inicial.

Como Requisitar o Saque-Aniversário no FGTS 2024

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS em 2024, o trabalhador deve seguir alguns passos:

Fazer o download do aplicativo do FGTS.
Fazer login com a conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
É fundamental ter ciência de que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador precisa permanecer vinculado a ela por um período mínimo de 24 meses.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024

• Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
• Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
• Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
• Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
• Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024;
• Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
• Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
• Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
• Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
• Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
• Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.