FGTS: dinheiro pode ajudar a equilibrar suas finanças
Veja se você tem direito a fazer o saque e quando pode sacar o dinheiro
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista de extrema importância no Brasil, que visa proteger e garantir os direitos dos trabalhadores. O saque desse benefício pode trazer um alívio para suas finanças. Nesse texto, vamos te explicar como você pode sacar seu FGTS.
O saque do FGTS de forma antecipada, que é uma espécie de empréstimo, além de injetar dinheiro na economia brasileira também ajuda o trabalhador que precisa de dinheiro, seja para não ficar inadimplente ou para equilibrar as contas.
O que é FGTS?
Um dos principais objetivos do FGTS é proporcionar aos trabalhadores uma segurança financeira no momento de sua demissão sem justa causa.
Criado pela Lei nº 5.107, o FGTS começou a vigorar em 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O benefício funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador ou tomador de serviço deposita um valor, mensalmente, na conta do trabalhador.
Esse valor corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
Lucro do FGTS
A Caixa Econômica Federal acabou de pagar os lucros do FGTS. Foram distribuídos R$ 12,7 bilhões em créditos, beneficiando 217,7 milhões de contas de 132 milhões de trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2022.
Conforme explica a Agência Brasil, podem receber a distribuição do lucro do FGTS os trabalhadores com saldo em contas do FGTS, em 31 de dezembro de 2022.
Embora o dinheiro seja transferido para o trabalhador, ele só poderá sacar nos casos previstos pela legislação, como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos. Além disso, o trabalhador pode sacar o lucro do FGTS na modalidade Saque-Aniversário, que, como o próprio nome diz, só fica disponível para saque no mês de aniversário do trabalhador.
Saque-Aniversário
É possível realizar o Saque-Aniversário do FGTS, que permite que o trabalhador receba parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Alguns bancos também fazem a antecipação do FGTS, ou seja, uma espécie de empréstimo. Então, você pode receber esse dinheiro, mesmo não estando no mês do seu aniversário.
Em que situações posso sacar o FGTS?
É possível sacar o FGTS em várias situações, podendo aliviar suas finanças. Veja abaixo quais são elas:
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão do contrato por extinção da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de estabelecimentos; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do trabalho avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV/Aids (trabalhador ou dependente)
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
- Permanência do trabalhador, titular da conta vinculada por 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS com afastamento a partir de 14/07/1990
- Permanência da conta vinculada por 3 (três) anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990
Veja quais documentos você precisa apresentar nessas situações acessando o site da Caixa Econômica Federal.