FGTS: nova modalidade de saque é aprovada

Boa notícia para os trabalhadores brasileiros: uma nova modalidade de saque do FGTS foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

Trata-se do uso do FGTS para o saque em situações de emergências de calamidade pública. O Projeto de Lei 1093/20 ainda será analisado em outras comissões da Câmara.

Situação emergencial

Por conta das chuvas e desastres naturais em alguns locais do Brasil, a Caixa Econômica Federal, desde julho, tem permitido o saque calamidade. O valor do saque é limitado a R$ 6.220.

O dinheiro só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional . Para este tipo de saque, considera-se desastre natural: ​

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Alguns municípios de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que estão passando por situação de calamidade pública, já foram habilitados para receber este tipo de recurso. Portanto, se você mora em algum desses locais, acesse o site da Caixa para ter mais informações.