Fim do Saque-Aniversário do FGTS em 2024: saiba da proposta

Governo estuda mudanças nas Regras do Saque-Aniversário

Por Keila Baraçal
03/11/2023 20:30

Novidade sobre correção do FGTS SURPREENDE brasileiros
Novidade sobre correção do FGTS SURPREENDE brasileiros - Agência Brasil/Marcelo Camargo

O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permitiu aos trabalhadores retirarem até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas, está sob discussão na Câmara dos Deputados. As condições atuais podem passar por transformações significativas em 2024, gerando dúvidas e preocupações entre os beneficiários. Entenda as propostas de mudança que estão sendo analisadas e como elas podem impactar os trabalhadores brasileiros.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Lançada em 2020, essa modalidade de saque permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS mensalmente, seguindo sua data de aniversário. No entanto, aderir a essa opção impede o saque rescisório em caso de demissão sem justa causa durante um período de dois anos.

Principais Mudanças Propostas

  • Flexibilização das Restrições: O governo propõe alterar a regra que limita o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador opte pelo saque total do saldo do fundo, eliminando as restrições atuais.
  • Validade Retroativa: Caso aprovadas, as mudanças podem ter validade retroativa, beneficiando trabalhadores que já tiveram seus saldos bloqueados devido à adesão ao saque-aniversário.
  • Impedimento de Retorno: Ao realizar o saque total, o trabalhador pode ficar impedido de retornar à modalidade de saque-aniversário no futuro, caso as novas regras sejam implementadas.
  • Tramitação no Congresso: As propostas de mudança ainda estão em fase de análise e, se aprovadas, precisarão passar pelo crivo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Essas alterações estão sendo consideradas como parte de uma revisão mais ampla das políticas do FGTS. O governo planeja encaminhar essas propostas para o presidente Lula, que, por sua vez, decidirá sobre sua implementação.

Como solicitar o Saque-Aniversário

Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve fazer o download do aplicativo do FGTS e realizar o login com sua conta vinculada à Caixa. Após essa etapa, é necessário escolher a opção ‘Saque-Aniversário’. É importante ressaltar que, ao optar por esse modelo, o trabalhador precisa permanecer vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses.