Fim do Saque-Aniversário do FGTS, que libera mais de R$ 3 mil
Ministro do Trabalho anuncia envio de projeto de lei para acabar com modalidade de saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste mês um projeto de lei que visa acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta alternativa permite que os trabalhadores recebam, em média, mais de R$ 3 mil uma vez por ano.
Proposta do FGTS
A proposta de fim do saque do FGTS na modalidade aniversário tem sido defendida por Luiz Marinho desde o ano passado. Criada em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), essa opção permite que o trabalhador retire até 50% do valor do seu Fundo de Garantia anualmente. No entanto, uma das principais críticas levantadas por Marinho é a regra que bloqueia o saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
Essa medida implica que, caso o trabalhador seja dispensado da empresa, ele perde o direito de receber todo o montante acumulado na conta, caso tenha aderido à modalidade de saque-aniversário do FGTS. Em vez disso, ele recebe apenas a multa rescisória de 40%, além de enfrentar uma carência de dois anos para retornar à modalidade de rescisão.
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O ministro argumenta que o fim do saque-aniversário é necessário para resolver o problema enfrentado por esses trabalhadores, que desejam e necessitam desses recursos. No entanto, pesquisas recentes indicam que a opinião dos trabalhadores difere dessa visão. Levantamentos realizados pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela Zetta, associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, revelaram que a maioria dos entrevistados se opõe ao fim do saque-aniversário do FGTS.
Segundo os resultados:
- 90% consideram importante ou muito importante o empréstimo via antecipação do FGTS;
- 80% desejam ter liberdade para utilizar o dinheiro do FGTS quando julgarem mais conveniente;
- 70% expressaram insatisfação com a possibilidade de extinção do saque-aniversário.