Governo anuncia mudanças na pensão por morte; entenda

Alterações na pensão por morte visam alterar tópicos propostos pela Reforma Previdenciária de 2019

06/01/2024 18:28 / Atualizado em 21/05/2024 13:51

Brasileiros tem novidades sobre pensão por morte
Brasileiros tem novidades sobre pensão por morte - Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

A pensão por morte, um dos benefícios previdenciários mais sensíveis, passou por significativas mudanças em 2019, decorrentes da Reforma Previdenciária.

Agora, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anuncia novas alterações, buscando corrigir o que considera injustiças e desigualdades no atual sistema.

A Reforma de 2019 impactou diversas aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS, incluindo a pensão por morte, que sofreu reduções em seus valores conforme o texto da época.

Carlos Lupi destaca que essas modificações resultaram em desafios, especialmente para as mulheres que perderam seus cônjuges, e propõe ajustes para mitigar essas questões.

Atualmente, as viúvas têm direito a 60% da remuneração do falecido, composta por 50% da remuneração do cônjuge mais 10% por dependente.

Esse percentual varia conforme o número de dependentes, mas o ministro pretende apresentar uma proposta de mudança nesse cenário.

Como era

  • Dependentes tinham direito a 100% da remuneração do falecido.
  • O valor do benefício era de, pelo menos, um salário mínimo.
  • O acúmulo da pensão com outras aposentadorias não tinha limites.
  • Pensão poderia ser vitalícia.
  • Dependentes com idade entre 21 e 26 anos só recebiam a pensão pelo período de seis anos.

Como vai ser

  • Dependentes têm direito a 50% da remuneração + 10% por dependente.
  • O valor pode ser menor devido ao novo percentual adotado.
  • Não é mais possível receber o valor integral dos dois benefícios.
  • Cônjuges com menos de 44 anos de idade e 2 anos de união têm limites para o recebimento relacionados à idade.