Governo anuncia programa de renegociação para MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão diante de uma oportunidade única de renegociação de dívidas, graças às novas condições apresentadas pelo governo. C

om descontos que podem chegar a 50% e parcelamentos facilitados, o programa oferece uma alternativa atrativa para os empreendedores regularizarem sua situação financeira.

Programa de renegociação para MEI: descontos e condições especiais

O governo anunciou um programa de renegociação exclusivo para os Microempreendedores Individuais, proporcionando descontos consideráveis e facilidades no parcelamento das dívidas.

• Black Friday da hidratação: Eucerin, CeraVe, Isdin, L’Occitane Brasil e outras marcas têm até 52% OFF
• Black Friday: Hotéis e resorts oferecem descontos de até 60%
• Conheça a plataforma melhorescassino.com.br, site que é voltado para buscas de cassinos com depósito de baixo valor
• Black Friday da Decolar tem descontos de até 40%; confira

O contribuinte já pode realizar simulações e iniciar o processo de negociação por meio do Regularize, o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A avaliação é automática, descomplicada e rápida, permitindo que os MEIs encontrem soluções para suas pendências financeiras de forma eficiente.

É crucial ressaltar que o desconto concedido incidirá sobre o valor total da dívida, abrangendo tanto o montante principal quanto as partes acessórias, como juros, multas e encargos legais.

Condições para regularização de dívidas no MEI

Para aderir ao programa de renegociação, o Microempreendedor Individual deve atender a algumas condições prévias. É necessário que o devedor tenha débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

As dívidas que se enquadram nesse limite serão negociadas com o pagamento inicial de 5% do total da dívida, dividido em até cinco prestações mensais. Após essa etapa, os 95% restantes podem ser quitados com descontos progressivos, seguindo as modalidades a seguir:

• Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
• Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
• Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
• Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.