Governo anuncia revolução no CadÚnico; entenda as mudanças
Descubra como a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Cadastro Único transformará a identificação pessoal
O Governo Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Único (CadÚnico) para 2024, visando simplificar e aprimorar a identificação pessoal dos brasileiros.
A introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN) promete revolucionar o processo, tornando o CPF o único número necessário para identificação, e eliminando a necessidade de vários documentos, como RG, PIS, CTPS, entre outros.
Mudanças promovidas pela Lei nº 14.534/2023
A Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, é o alicerce dessa transformação, estabelecendo o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão. O objetivo é simplificar a vida dos brasileiros, eliminando a complexidade de possuir múltiplos RGs.
Redução de documentos e unificação do CPF
O CadÚnico, que já desempenha um papel crucial na identificação e inclusão social, será a base para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional. Com essa mudança, os brasileiros não precisarão mais lidar com a possibilidade de ter até 27 RGs diferentes, pois o CPF se tornará o único número necessário.
Maior segurança e menos fraudes
A unificação do CPF como número único traz consigo uma redução significativa nas chances de fraudes. Ao simplificar a identificação, a nova Carteira de Identidade Nacional visa tornar o processo mais seguro e eficiente, proporcionando benefícios tangíveis para os cidadãos brasileiros.
Documentos substituídos pelo CIN:
A nova Carteira de Identidade Nacional substituirá uma variedade de documentos, incluindo:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Carteira de Trabalho (CTPS)Certificado de Serviço Militar
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Número de matrícula em universidades federais de ensino superior
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
- Carteira de identidade atual
A proposta do novo RG raz inovações importantes
- Padronização: O documento terá uma estética única em todo o país.
- Versão Digital: Além da versão física, o documento contará com uma cópia digital no portal Gov.br.
QR Code: Todas as informações poderão ser acessadas com a leitura de QR Code, aumentando a tecnologia do documento. - Inclusão de Novas Informações: Além dos dados básicos, o novo RG incluirá informações como grupo sanguíneo, cadastro de doadores de órgãos, nome social, entre outros.
- Identificação Estadual: Indicará o Estado responsável pela emissão e o órgão emissor.
O novo RG conterá:
- Nome da pessoa e nome social (quando houver)
- CPF
- Sexo
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos específicos)
- Nomes da mãe e do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e data de emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
Prazo de validade do novo RG
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada