Governo busca adiantar pagamento do abono PIS / PASEP
TCU estabelece prazo de um ano para pagamento do benefício,
O Governo Lula está empenhado em antecipar o pagamento do Abono PIS/PASEP, desafiando uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, se implementada, pode impactar significativamente o orçamento de 2025, de acordo com informações do jornal O Globo.
Decisão do TCU e discordância do governo
Durante a gestão do Governo Bolsonaro, o pagamento do PIS/PASEP era realizado com dois anos de atraso após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, uma decisão do TCU emitida em março deste ano determinou que o benefício fosse concedido no prazo de um ano após o trabalhador ter direito ao mesmo.
O Governo Lula discorda veementemente dessa decisão, argumentando que ela afetará significativamente o planejamento financeiro do governo. Segundo relatos do jornal O Globo, o adiantamento dos pagamentos do PIS/PASEP pode resultar em um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025.
Recurso e impacto orçamentário
O governo entrou com um recurso contra a determinação do TCU, destacando que a antecipação do pagamento do PIS/PASEP pode gerar restos a pagar devido à complexidade em determinar quando o direito ao benefício é adquirido. Além disso, ressalta que a medida contraria princípios de gestão fiscal responsável e anualidade orçamentária.
A possível antecipação do Abono PIS/PASEP preocupa o governo, pois reduzirá os recursos disponíveis para investimentos e outras despesas operacionais no próximo ano. Para atingir a meta fiscal revisada, o governo precisará gerar receitas adicionais de cerca de R$ 30 bilhões.
Calendário de pagamentos e critérios de elegibilidade
Enquanto aguarda uma decisão sobre o adiantamento do PIS/PASEP, o calendário de pagamentos atual continua em vigor. Neste mês, o abono salarial pode ser obtido pelos aniversariantes de maio. Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, incluindo:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).