Governo busca adiantar pagamento do abono PIS / PASEP

O Governo Lula está empenhado em antecipar o pagamento do Abono PIS/PASEP, desafiando uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, se implementada, pode impactar significativamente o orçamento de 2025, de acordo com informações do jornal O Globo.

Decisão do TCU e discordância do governo

Durante a gestão do Governo Bolsonaro, o pagamento do PIS/PASEP era realizado com dois anos de atraso após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, uma decisão do TCU emitida em março deste ano determinou que o benefício fosse concedido no prazo de um ano após o trabalhador ter direito ao mesmo.

O Governo Lula discorda veementemente dessa decisão, argumentando que ela afetará significativamente o planejamento financeiro do governo. Segundo relatos do jornal O Globo, o adiantamento dos pagamentos do PIS/PASEP pode resultar em um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025.

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Recurso e impacto orçamentário

O governo entrou com um recurso contra a determinação do TCU, destacando que a antecipação do pagamento do PIS/PASEP pode gerar restos a pagar devido à complexidade em determinar quando o direito ao benefício é adquirido. Além disso, ressalta que a medida contraria princípios de gestão fiscal responsável e anualidade orçamentária.

A possível antecipação do Abono PIS/PASEP preocupa o governo, pois reduzirá os recursos disponíveis para investimentos e outras despesas operacionais no próximo ano. Para atingir a meta fiscal revisada, o governo precisará gerar receitas adicionais de cerca de R$ 30 bilhões.

Calendário de pagamentos e critérios de elegibilidade

Enquanto aguarda uma decisão sobre o adiantamento do PIS/PASEP, o calendário de pagamentos atual continua em vigor. Neste mês, o abono salarial pode ser obtido pelos aniversariantes de maio. Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, incluindo:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).